Política de Reembolso

1. Compromisso com a Satisfação do Cliente

Na MathAcademy, com NIF 66523048, sediada na Avenida Monteiro, 834, 2º Esq., 2164-072 Vizela, Portugal, estamos comprometidos em fornecer cursos de matemática online de alta qualidade. Compreendemos que a satisfação do aluno é fundamental para o sucesso educacional, e por isso oferecemos uma política de reembolso justa e transparente.

Esta Política de Reembolso estabelece os termos e condições sob os quais você pode solicitar o reembolso de cursos adquiridos na nossa plataforma. Leia atentamente esta política antes de efetuar qualquer compra.

2. Garantia de Satisfação de 30 Dias

2.1 Período de Garantia

Oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias para todos os cursos adquiridos individualmente na plataforma MathAcademy. Este período começa na data de confirmação da compra e acesso ao curso.

2.2 Elegibilidade para Reembolso Integral

Você tem direito a um reembolso integral de 100% se:

• Solicitar o reembolso dentro de 30 dias a contar da data de compra
• Tiver visualizado menos de 30% do conteúdo total do curso
• Não tiver descarregado materiais de certificação ou certificados
• Fornecer um motivo válido para o pedido (não é necessário fornecer justificação detalhada)
• Não tiver violado os Termos e Condições de Uso

2.3 Utilização Razoável

A garantia de 30 dias destina-se a permitir que avalie genuinamente se o curso atende às suas necessidades educacionais. Não se destina a proporcionar acesso gratuito temporário ao conteúdo. Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos em casos de uso abusivo evidente, incluindo:

• Conclusão substancial do curso antes do pedido de reembolso
• Download massivo de materiais do curso
• Padrão de compra e reembolso repetidos
• Evidência de partilha de conta ou conteúdo

3. Condições e Exceções

3.1 Cursos Não Elegíveis para Reembolso

Os seguintes produtos e serviços não são elegíveis para reembolso:

• Cursos em Promoção Especial: Cursos adquiridos com desconto superior a 50% podem ter condições especiais de reembolso conforme indicado no momento da compra
• Pacotes ou Bundles: Pacotes de cursos múltiplos têm política de reembolso específica (ver secção 4)
• Assinaturas: Assinaturas mensais ou anuais seguem política separada (ver secção 5)
• Serviços Adicionais: Sessões de tutoria individual, consultoria personalizada ou serviços customizados contratados separadamente
• Certificados Físicos: Custos de impressão e envio de certificados físicos (se aplicável)
• Cursos Gratuitos: Cursos oferecidos gratuitamente ou como parte de promoções gratuitas

3.2 Após o Período de 30 Dias

Pedidos de reembolso submetidos após o período de 30 dias serão avaliados caso a caso. Reembolsos excepcionais podem ser concedidos em circunstâncias extraordinárias, tais como:

• Problemas técnicos significativos não resolvidos que impeçam o acesso ao curso
• Discrepância substancial entre o conteúdo anunciado e o fornecido
• Circunstâncias médicas ou pessoais graves devidamente documentadas

Estes pedidos excepcionais requerem documentação de suporte e aprovação da equipa de gestão.

4. Pacotes e Bundles de Cursos

4.1 Reembolso de Pacotes Completos

Para pacotes ou bundles de múltiplos cursos:

• O período de garantia é de 30 dias a partir da data de compra do pacote
• Para elegibilidade de reembolso integral, você deve ter visualizado menos de 30% do conteúdo de todos os cursos incluídos no pacote
• Se tiver completado substancialmente um ou mais cursos do pacote, o reembolso será proporcional aos cursos não utilizados

4.2 Reembolso Parcial de Pacotes

Reembolsos parciais podem ser concedidos baseados nos seguintes critérios:

• Cálculo do valor dos cursos não utilizados ao preço individual (não ao preço de pacote)
• Dedução de uma taxa administrativa de 10% do valor do reembolso
• Pedido dentro do período de garantia de 30 dias

5. Assinaturas e Planos Recorrentes

5.1 Assinaturas Mensais

Para assinaturas com cobrança mensal:

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento
• O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual
• Reembolsos não são fornecidos para o mês parcial corrente
• Acesso aos cursos continua até o fim do período pago
• Não há taxas de cancelamento

5.2 Assinaturas Anuais

Para assinaturas anuais pagas antecipadamente:

• Período de garantia de 30 dias para reembolso integral
• Após 30 dias, cancelamento resulta em reembolso proporcional do período não utilizado
• Reembolso calculado com base em meses completos restantes
• Taxa administrativa de 15% aplicável a reembolsos após 30 dias

5.3 Períodos de Teste Gratuito

Se uma assinatura incluir um período de teste gratuito:

• Você pode cancelar durante o período de teste sem qualquer cobrança
• Notificação de cancelamento deve ser feita antes do fim do período de teste
• Falha em cancelar resulta em cobrança automática conforme os termos da assinatura

6. Processo de Solicitação de Reembolso

6.1 Como Solicitar

Para solicitar um reembolso, siga estes passos:

1. Acesse sua conta: Faça login na sua conta MathAcademy
2. Navegue até "Minhas Compras": Encontre o curso para o qual deseja reembolso
3. Clique em "Solicitar Reembolso": Ou contacte o suporte através de [email protected]
4. Forneça informações: Preencha o formulário com o motivo do pedido (opcional mas útil para melhorarmos)
5. Submeta o pedido: Aguarde confirmação por email

6.2 Informações Necessárias

Seu pedido de reembolso deve incluir:

• Nome completo e endereço de email associado à conta
• Número do pedido ou identificação da transação
• Nome do curso para o qual solicita reembolso
• Motivo para o pedido (opcional mas apreciado)
• Documentação de suporte, se aplicável para casos excepcionais

6.3 Prazo de Processamento

Comprometemo-nos a processar pedidos de reembolso eficientemente:

• Avaliação: Revisaremos seu pedido dentro de 3 a 5 dias úteis
• Notificação: Você receberá um email confirmando aprovação ou recusa do reembolso
• Processamento: Reembolsos aprovados serão processados dentro de 5 a 10 dias úteis
• Crédito na conta: O tempo para o crédito aparecer na sua conta depende do seu banco/fornecedor de pagamento (tipicamente 3 a 10 dias úteis adicionais)

7. Métodos de Reembolso

7.1 Método de Pagamento Original

Reembolsos serão processados preferencialmente para o método de pagamento original utilizado na compra:

• Cartão de Crédito/Débito: Crédito direto no cartão utilizado
• PayPal: Crédito na conta PayPal associada
• Transferência Bancária: Devolução para a conta bancária de origem
• Outros métodos: Conforme acordado com o fornecedor de pagamento

7.2 Métodos Alternativos

Se o método original não estiver disponível, podemos oferecer:

• Crédito na plataforma MathAcademy (válido por 12 meses)
• Transferência bancária (pode incorrer em taxas administrativas)
• Outro método acordado mutuamente

7.3 Taxas de Transação

Por favor, note que:

• Taxas de processamento de pagamento incorridas na compra original não são reembolsáveis
• Se o seu banco cobrar taxas de conversão de moeda, estas não serão reembolsadas
• Para reembolsos internacionais, taxas bancárias podem ser deduzidas do valor do reembolso

8. Créditos na Plataforma

8.1 Opção de Crédito

Como alternativa ao reembolso monetário, você pode optar por receber crédito na plataforma MathAcademy:

• Valor aumentado: Créditos valem 110% do valor do reembolso (bónus de 10%)
• Uso flexível: Pode ser usado em qualquer curso ou produto na plataforma
• Validade: Créditos são válidos por 12 meses a partir da emissão
• Não transferível: Créditos são pessoais e não podem ser transferidos ou vendidos

8.2 Conversão de Reembolso em Crédito

Para converter um reembolso em crédito:

• Indique sua preferência no pedido de reembolso
• Ou contacte o suporte dentro de 48 horas após aprovação do reembolso
• Créditos serão aplicados à sua conta imediatamente após confirmação

9. Circunstâncias Especiais

9.1 Problemas Técnicos

Se encontrar problemas técnicos que impeçam o acesso ou uso do curso:

• Contacte o suporte técnico imediatamente em [email protected]
• Fornecemos assistência técnica prioritária para resolver o problema
• Se o problema não puder ser resolvido em 10 dias úteis, você terá direito a reembolso integral, independentemente do período de 30 dias
• Problemas devem ser reportados dentro do período de garantia para reembolso automático

9.2 Erros de Cobrança

Em caso de erro de cobrança (cobrança dupla, valor incorreto, etc.):

• Notifique-nos imediatamente
• Investigaremos e corrigiremos o erro dentro de 48 horas
• Reembolso do valor incorreto será processado imediatamente após verificação
• Não há limite de tempo para reportar erros genuínos de cobrança

9.3 Descontinuação de Cursos

Se descontinuarmos um curso que você adquiriu:

• Você receberá aviso prévio de 90 dias
• Acesso ao conteúdo existente será mantido por pelo menos 12 meses após descontinuação
• Opção de reembolso proporcional ou crédito equivalente para outro curso
• Certificados de conclusão continuarão válidos indefinidamente

10. Reembolsos Recusados

10.1 Motivos para Recusa

Pedidos de reembolso podem ser recusados se:

• Solicitado após o período de garantia de 30 dias (exceto circunstâncias excepcionais)
• Você visualizou mais de 30% do conteúdo do curso
• Evidência de violação dos Termos e Condições de Uso
• Padrão de abuso da política de reembolso
• Download completo ou substancial de materiais do curso
• Certificado de conclusão já emitido
• Curso adquirido em promoção especial com termos de "não reembolsável" claramente indicados

10.2 Processo de Recurso

Se seu pedido de reembolso for recusado e você acredita que a decisão foi incorreta:

• Você pode apelar da decisão dentro de 10 dias úteis
• Envie um email para [email protected] com "Recurso de Reembolso" no assunto
• Forneça documentação adicional ou justificação
• Um membro sénior da equipa revisará o caso
• Decisão final será comunicada dentro de 5 dias úteis

11. Direitos do Consumidor

11.1 Lei Portuguesa e Europeia

Esta política de reembolso está em conformidade com a legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor, incluindo:

• Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre contratos celebrados à distância
• Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores
• Código de Defesa do Consumidor português

11.2 Direito de Retratação

Conforme a lei europeia de proteção do consumidor, você tem direito de retratação de 14 dias para conteúdo digital. No entanto:

• Ao acessar o curso, você renuncia expressamente ao direito de retratação de 14 dias
• Nossa garantia voluntária de 30 dias é mais favorável e substitui o período legal de 14 dias
• Esta renúncia é feita através de caixa de seleção explícita no processo de compra

11.3 Conformidade com RGPD

O processamento de reembolsos respeita todas as disposições do RGPD:

• Dados de pagamento são tratados confidencialmente
• Informações são usadas apenas para processar o reembolso
• Você pode solicitar eliminação de dados após conclusão do processo

12. Prevenção de Fraude

12.1 Medidas de Segurança

Para proteger contra fraudes e abusos, implementamos as seguintes medidas:

• Monitorização de padrões de comportamento de pedidos de reembolso
• Verificação de identidade para reembolsos acima de determinado valor
• Análise de uso do curso antes da aprovação de reembolso
• Limitação de número de reembolsos por utilizador por período

12.2 Abuso da Política

Utilizadores que abusarem sistematicamente da política de reembolso podem:

• Ter futuros pedidos de reembolso recusados
• Ver o acesso à plataforma suspenso ou encerrado
• Ser impedidos de realizar novas compras
• Estar sujeitos a ações legais em casos de fraude comprovada

13. Disputas de Pagamento (Chargebacks)

13.1 Processo Preferencial

Antes de iniciar uma disputa de pagamento (chargeback) com o seu banco ou fornecedor de cartão de crédito, pedimos que:

• Contacte primeiro o nosso suporte para resolver a questão amigavelmente
• A maioria das questões pode ser resolvida rapidamente através do nosso processo de reembolso
• Chargebacks geram custos administrativos significativos que podem ser evitados

13.2 Consequências de Chargebacks

Se você iniciar um chargeback sem contactar-nos primeiro:

• Sua conta será imediatamente suspensa até resolução
• Acesso a todos os cursos será bloqueado
• Contestaremos chargebacks que considerarmos injustificados
• Taxas de chargeback podem ser cobradas se o chargeback for revertido

13.3 Resolução de Disputas

Estamos comprometidos em resolver disputas de forma justa:

• Forneceremos documentação completa da transação
• Demonstraremos entrega do produto/serviço conforme descrito
• Apresentaremos evidência de aceitação dos Termos e Condições
• Cooperaremos plenamente com investigações do banco/processador

14. Atualizações da Política

14.1 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Quando fizermos alterações:

• Publicaremos a versão atualizada no website
• Atualizaremos a data de "Última atualização"
• Enviaremos notificação por email para utilizadores registados sobre alterações substanciais
• Alterações entrarão em vigor imediatamente para novas compras

14.2 Aplicabilidade de Versões

A política aplicável à sua compra é a versão em vigor na data da compra:

• Alterações futuras não afetarão compras já realizadas
• Você sempre pode consultar a versão arquivada aplicável à sua compra
• Para questões sobre qual versão se aplica, contacte o suporte

15. Informações de Contato

15.1 Suporte para Reembolsos

Para questões relacionadas com reembolsos ou para iniciar um pedido de reembolso:

Departamento de Reembolsos - MathAcademy
Email: [email protected] (assunto: "Pedido de Reembolso")
Telefone: +8822347636501
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h - 18h (GMT)
Tempo de Resposta: Até 2 dias úteis

15.2 Endereço Postal

Para correspondência formal relacionada com reembolsos:

MathAcademy - Academia de Matemática
Departamento Financeiro
Avenida Monteiro, 834, 2º Esq.
2164-072 Vizela
Portugal
NIF: 66523048

15.3 Reclamações

Se não estiver satisfeito com a forma como o seu pedido de reembolso foi tratado, pode apresentar uma reclamação formal:

• Internamente: Através do nosso formulário de reclamações ou por email
• Livro de Reclamações: Disponível online através do Portal da Queixa ou presencialmente mediante solicitação
• Entidade de Resolução de Litígios: CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) - www.cniacc.pt

16. Compromisso com a Excelência

Na MathAcademy, nossa prioridade é a sua satisfação e sucesso educacional. Esta política de reembolso reflete nosso compromisso em:

• Fornecer cursos de matemática de qualidade excepcional
• Tratar todos os clientes de forma justa e respeitosa
• Processar reembolsos legítimos de forma rápida e eficiente
• Melhorar continuamente nossos cursos baseado no feedback
• Manter transparência em todas as transações financeiras

Agradecemos por escolher a MathAcademy. Se tiver qualquer questão sobre esta política ou sobre o processo de reembolso, não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para ajudar!